BLOG

Danos morais por protestos indevidos – breves comentários e atenção para as condenações

Na rotina forense observamos um sensível aumento no numero de demandas por danos morais e, neste aspecto, cabe comentarmos:

1. Somente proteste se tiver certeza , com todos os documentos comprobatórios, assim considerados a notificação, entrega da mercadoria/serviços, etc.

2. Atente para a relação de consumo que porventura possa haver entre o cedente/sacado, sempre lembrando que esta relação de consumo certamente afetará a nossa carteira, envolvendo Procon e afins.

3. O valor do título protestado é um dos diversos elementos que indicam o valor da condenação. Não se fixe nisso. Um título de R$ 100,00 pode gerar uma condenação de R$ 20.000,00 ou superior, sempre lembrando que o Juiz levará em consideração os motivos do protesto, o binômio necessidade x capacidade, a extensão do dano causado, etc.  Assim, resta muito difícil acertar um valor de condenação.

4. O dano nem sempre precisa ser provado, pelo que existe uma forte corrente que entende pelo dano in res ipsa, ou seja, o simples dissabor do protesto já suficiente para a condenação.

Bom, e o que fazer se já tenho uma carteira de títulos já protestados quando recomprados?

Neste caso, deve ser feita uma análise da carteira e, se de fato os títulos tem lastro, documentos e etc., se for recomprado, a carta de anuência deve ser entregue ao cedente, com protocolo e compromisso do cedente em, quando receber o valor, dar a baixa do protesto.

Se os documentos não forem robustos, havendo desconfiança de que houve protesto de títulos fraudulentos, sugerimos a baixa imediata dos protestos, sempre lembrando que a simples baixa não irá afastar o risco de uma ação indenizatória, porquanto basta que o título tenha sido protestado, e assim fique, um único dia, para gerar a expectativa de indenização.

Preste atenção e, sem documentos corretos, não use o protesto como uma ferramenta de coação ao cedente, posto que os resultados podem ser terríveis!

Alexandre Fuchs das Neves

Alexandre Fuchs das Neves, especialista em instituições financeiras, FIDCs, securitizadoras e fomento mercantil na Neves Advogados Associados. Fale comigo no email alexandre@na.adv.br.

Voltar

Comentários

  • (will not be published)