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O que são as Empresas Simples de Crédito (ESCs)?

Em debate desde 2007, o conceito de Empresa Simples de Crédito surgiu com o objetivo de oferecer e regulamentar mais alternativas de crédito para as micro e pequenas empresas, incrementando as opções no mercado.

De fato, segundo o ex-secretário de micro e pequena empresa da presidência da República e ex-presidente do SEBRAE nacional, Afif Domingos, somente 50% das microempresas possuíam acesso a linhas de crédito. Dentro disso, a ESC seria uma primeira iniciativa para diminuir o grau de concentração de crédito na mão de poucas instituições, além de atender comunidades destituídas de operações.

A Empresa Simples de Crédito (ESC) é uma empresa privada que tem como objetivo fornecer créditos para outras pessoas jurídicas do mesmo município ou regiões adjacentes, através de empréstimos, financiamentos e descontos de recebíveis.

Uma diferença importante destas empresas para as instituições financeiras é que não é permitida a “alavancagem”, ou seja, as ESCs não podem tomar empréstimos para emprestar para terceiros, e só podem operar com capital próprio, sem nenhum outro tipo de captação de recursos. Por outro lado, elas não precisam passar pela regulação do BACEN, ficando apenas sob controle da Receita Federal.

Outro aspecto relevante é tributação pela tabela do Simples, o que reduz a burocracia; mesmo assim, as ESCs estão obrigadas a realizar a escrituração pública eletrônica digital, mesmo que optantes do Simples Nacional.

Como a ideia é a livre concorrência, quem define as regras para a concessão de crédito é a própria ESC. O mesmo acontece em relação às taxas de juros e parcelamento do empréstimo, sendo estas as únicas receitas deste tipo de empresa.

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Equipe Order By

Equipe Order By, com 20 anos dedicados ao fomento mercantil, é especializada em soluções de tecnologia e serviços para empresas de factoring, securitização e FIDC.

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